Política de Privacidade

    31 de Março de 2021

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

No âmbito da disponibilização do website alojado em fronteira-adorna.pt (“website”) a Fundação das Casas de Fronteira e Alorna (“FUNDAÇÃO”), sob o NIF  502237481, com sede no Largo de São Domingos de Benfica n.º1, 1500-554 Lisboa, poderá requisitar ao titular dos dados pessoais (“Utilizador”) que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à FUNDAÇÃO identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”). Para efeitos da presente Política, de Privacidade a FUNDAÇÃO é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Com esta Política de Privacidade procura-se prestar a todos os utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e finalidades do tratamento de dados realizado e, dessa forma, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.

2. Definições

Com o objetivo de permitir uma melhor compreensão da presente Política de Privacidade, definem-se os termos usados:

  • “Serviços online” – páginas web, aplicações, canais e demais iniciativas online da FUNDAÇÃO.
  • “Dados Pessoais” – toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, directa ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores eletrónicos, email, número de telemóvel, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
  • “Tratamento” – operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais,  seja através de procedimentos automatizados ou não automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
  • “Titular dos dados pessoais” ou “Utilizador” – refere-se à pessoa singular que navega no website ou a quem são tratados os dados pessoais,
  • “Responsável do tratamento” – a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que individualmente ou em conjunto com outras entidades determina as finalidades e os meio de tratamento de dados pessoais. 
  • “Subcontratante” – pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que realiza tratamentos de dados pessoais  de acordo com as instruções e por conta do responsável pelo tratamento dos dados.
  • “Destinatário” – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais. 

3. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais

No respeito pelos princípios gerais do tratamento de Dados Pessoais, a FUNDAÇÃO assegura que os dados pessoais do Utilizador por si tratados são:

  • Objeto de tratamento lícito e transparente para com o Utilizador.
  • Recolhidos e tratados com finalidade determinadas, explícitas e legítimas.
  • Adequados e limitados ao necessário relativamente aos fins para os quais são tratados.
  • Atualizados e corrigidos sempre que necessário sendo tomadas todas as medidas para que dados incorretos sejam eliminados ou retificados o mais rápido que possível.
  • Mantidos de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período estritamente necessário às finalidades para os quais são tratados.
  • Tratados de forma a que a sua segurança esteja garantida, nomeadamente a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou a sua perda ou destruição acidental. Neste sentido, serão tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias.

É lícito o tratamento dos dados pessoais pela FUNDAÇÃO quando se verifique pelo menos uma das seguintes condições:

  • O Utilizador tiver dado o consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
  • O tratamento dos dados for necessário para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador.
  • O tratamento seja necessário para uma obrigação jurídica a que a FUNDAÇÃO fique sujeita.
  • O tratamento seja necessário para o prosseguimento dos interesses legítimos da FUNDAÇÃO ou por terceiros, sem prejuízo de prevalecerem os interesses e direitos dos Utilizador que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

A FUNDAÇÃO compromete-se a assegurar que o tratamento de dados do Utilizador apenas é efetuada nas condições e no respeito dos princípios enunciados acima.

Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado a partir do consentimento do Utilizador, este pode a qualquer momento retirar o seu consentimento, o que não compromete a licitude do tratamento efetuado pela FUNDAÇÃO com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

Os dados, sempre que não exista uma exigência legal específica, serão mantidos pelo período mínimo necessário para as finalidades que levaram à sua recolha e tratamento. Após esse período serão eliminados.

4. Atividades de tratamento de dados pessoais

4.1 Categorias de dados pessoais

A FUNDAÇÃO procede à recolha e tratamento dos dados dos visitantes dos seus websites de acordo com as finalidades para os quais estes são recolhidos. Procede-se assim à recolhe dos seguintes dados:

    • Dados de identificação como o nome;
    • Dados de contacto, como email, número de telefone e outros;
    • Dados de localização como a morada;
    • Dados de identificação fiscal;
    • São ainda recolhidos cookies, cuja informação detalhada pode ser consultada em Política de Cookies.

4.2 Finalidades, bases de licitude e prazos de conservação

5. Comunicação de dados pessoais

A FUNDAÇÃO não compartilhará os dados pessoais dos utilizadores excepto nas seguintes situações:

  • Tratamento de dados pessoais na medida que em seja necessário para disponibilizar os conteúdos e serviços FUNDAÇÃO.
  • Situações em que por motivos legais sejam necessário partilhar os dados pessoais.

5.1 Subcontratantes

No âmbito do tratamento de dados pessoais a FUNDAÇÃO não recorre a entidades terceiras.

5.2 Destinatários

A FUNDAÇÃO pode transmitir dados pessoais a outras entidades não classificadas como subcontratantes em situações em que se revele imprescindível:

    • Entidades Públicas, nomeadamente Autoridade Tributária, Órgãos Policiais e Tribunais.
    • Entidade privadas, como gráficas, empresas de transporte, entre outras.

6. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

A FUNDAÇÃO, em função da natureza, âmbito e finalidades do tratamento dos dados, compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento das disposições legais. A FUNDAÇÃO compromete-se ainda a assegurar que só serão tratados os dados necessários às necessidades específicas do tratamento e a limitar o acesso desses dados aos profissionais cuja intervenção no tratamento seja  estritamente necessária.

A FUNDAÇÃO adota as seguintes medidas:

    • Formação dos seus quadros envolvidos no tratamento de dados.
    • A adoção de medidas de segurança nos seus websites.
    • Mecanismos que permitam restabelecer o sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente técnico.
    • Encriptação dos dados pessoais.
    • Auditorias regulares que assegurem o cumprimento das medidas técnicas e organizativas supracitadas.

7. Transferências internacionais

A FUNDAÇÃO não transfere dados para fora do Espaço Económico Europeu.

8. Menores de Idade

A FUNDAÇÃO não trata dados pessoais de menores de idade.

9. Utilização de Cookies

A FUNDAÇÃO utiliza cookies nos seus websites. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenados durante as suas visitas pode aceder à configuração de cookies no item disponível no canto superior esquerdo do seu monitor ou consultar a Política de Cookies.

10. Direitos do Utilizador

Direitos dos utilizadores:

    • Direito de acesso – direito se os dados pessoais que dizem respeito ao Utilizador são objeto de tratamento e, se sim, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
    • Direito de retificação – direito a retificar os dados pessoais do Utilizador que estejam incorretos ou incompletos.
    • Direito de apagamento – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais no mais curto espaço de tempo possível. Excetuam-se as situações em que por motivos legais os dados não possam ser apagados.
    • Direito à limitação de tratamento – em conformidade com o artigo 18º do RGPD o Utilizador tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quer sob a forma de suspensão ou limitação do tratamento de certas categorias de dados, quer quanto às finalidades dos tratamento.
    • Direito da portabilidade – o Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido através de um formato estruturado e o direito a que esses dados sejam transmitidos a um outro responsável pelo tratamento.
    • Direito de oposição – o Utilizador tem o direito a se opor em qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito. Excetuam-se a situações em que existam razões legítimas que prevaleçam sobre este direito como razões legais.

A revogação do consentimento pelo Utilizador não invalida o tratamento dos dados enquanto o consentimento esteve em vigor.

O Utilizador poderá exercer os seus direitos contactando a FUNDAÇÃO através dos seguintes canais:

    • Envio de carta registada para o endereço Largo de São Domingos de Benfica n.º1, 1500-554 Lisboa ao cuidado do Provedor de Privacidade.
    • Email Privacidade@fronteira-alorna.pt.

Na comunicação deverá incluir os seguintes elementos:

    • Nome e email.
    • Direito que pretende exercer. No caso do direito à limitação do tratamento, os motivos que levam o Utilizador a entender que os seus dados estejam a ser indevidamente tratados.
    • Morada para efeito de notificação, para os casos em que o pedido é feito por carta.

A FUNDAÇÃO compromete-se a dar resposta ao Utilizador através do canal de utilização por ele utilizado no prazo máximo de 15 dias após a data de receção. Em casos de especial complexidade este prazo pode ser alargado cabendo à FUNDAÇÃO apresentar um novo prazo e os motivos do seu adiamento.

O Utilizador pode ainda, caso considere que a FUNDAÇÃO não cumpriu os requisitos do RGPD ou demais legislação nacional aplicável à proteção de dados, exercer o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados usando o website deste organismo.

11. Violações dos dados pessoais

Em caso de violação dos dados e sempre que existir um risco para os direitos e liberdades do Utilizador a FUNDAÇÃO comunicará a violação dos dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72h a contar do conhecimento do incidente.

No caso de risco elevado, a FUNDAÇÃO comunicará com os Utilizadores o mais rápido que possível para a adoção de medidas de mitigação.

12. Alterações à política de privacidade

A FUNDAÇÃO poderá alterar a presente Política de Privacidade. Nesse caso atualizará a data que conta no título desta página e caso as alterações sejam substanciais serão colocados avisos nos websites.

13. Lei e foro aplicáveis

Qualquer litígio decorrente da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão dos dados do Utilizador devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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© 2021 Todos direitos reservados

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