Política de Privacidade e de Cookies

A. PARTE GERAL
A.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.fronteira-alorna.pt (“Site”) e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Fundação das Casas de Fronteira e Alorna (doravante “Fundação”), com sede no Largo São Domingos de Benfica n.º 1, 1500-554 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502237481, procede como ao tratamento de dados de colaboradores e clientes, isto é, informações que permitam à Fundação identificar pessoas singulares (“Dados Pessoais”). Por regra, os Dados Pessoais serão recolhidos: • Quando o titular dos dados adquire algum artigo ou serviço através do Site; • Quando o titular dos dados solicita um contacto através do formulário disponível no Site; Poderão ser recolhidos e tratados diferentes categorias de Dados Pessoais, consoante o específico tratamento e respetivas finalidades envolvidas. Aquando da recolha direta dos Dados Pessoais, a Fundação presta ao titular dos dados informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 7, através da consulta da Política de Privacidade disponibilizada no Site.

A.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, a Fundação poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da Fundação, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento desses dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais a outras entidades sem que a Fundação tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Fundação. A Fundação assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular dos dados. Todas as entidades subcontratadas pela Fundação ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

A.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
A Fundação pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular dos dados) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais: Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site; Recolha indireta: através de parceiros ou entidades oficiais.

B. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a Fundação compromete-se a assegurar que os mesmos são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do titular dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Fundação são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Fundação esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Fundação ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos Dados Pessoais).

A Fundação compromete-se a assegurar que o tratamento de dados pessoais apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados. Quando o tratamento de dados pessoais for realizado pela Fundação com base no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Fundação com base no consentimento previamente dado pelo titular dos dados. O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

B.1. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos gerais, a Fundação utiliza os Dados do titular dos dados com as seguintes finalidades: • Comercializar os produtos e prestar os serviços publicitados no Site; • Informar o titular dos dados de novos produtos e serviços, através de qualquer meio de comunicação, sendo um interesse legítimo da Fundação assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento; • Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos; • Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do titular dos dados, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de titular dos dados, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do titular dos dados; • Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou consentidos pelo titular dos dados; Acresce que, a Fundação poderá ainda contactar os representantes de clientes empresariais, para efeitos de apresentação de produtos e serviços Fundação, traduzindo-se num interesse legítimo da Fundação assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento. Os Dados do titular dos dados recolhidos pela Fundação não são partilhados com terceiros sem consentimento do titular dos dados, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o titular dos dados contratar junto da Fundação serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, os Dados do titular dos dados poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços. Nos termos legais aplicáveis, a Fundação poderá transmitir ou comunicar os Dados do titular dos dados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular dos dados e a Fundação, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Fundação esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Fundação ou de terceiro.

B.2. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados do titular dos dados e a máxima confidencialidade, a Fundação trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Fundação compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção de dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. Em termos de medidas gerais, a Fundação adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Pseudonimização e cifragem de Dados Pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos Dados Pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
  
  B.3. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
  Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Fundação poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora do Espaço Económico Europeu. Em tal caso, a Fundação compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
  
  B.4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
  Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um website. Para saber mais sobre esta matéria, por favor consulte a nossa Política de Cookies disponível aqui: Política de Cookies.
  
  C. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS) C.1. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
  O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a Fundação, através do email fundacao@fronteira-alorna.pt. A Fundação dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular dos dados no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Fundação reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
  
  C.2. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
  Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Fundação compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais ao titular dos dados em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. Nos termos legais, a comunicação ao titular dos dados não é exigida nos seguintes casos: • Caso a Fundação tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Fundação tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao titular dos dados implique um esforço desproporcionado para a Fundação. Nesse caso, a Fundação fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular dos dados será informado.

D. PARTE FINAL D.1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fundação reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

D.2. LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular dos dados, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular dos dados, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.